Licença para matar nas favelas
Luiz Antonio Machado da Silva e Luis Carlos Fridman*
A população favelada da cidade do Rio de Janeiro vive sob vários fogos, nem todos disparados por armas. Um deles, que já vem de longa data, é a difusão da mentalidade de que os moradores dessas áreas são potencialmente perigosos, mesmo que a manutenção de suas vidas exija extraordinários esforços (pacíficos!), certamente superiores àqueles que dispendemos. Como os riscos, sustos e terrores se disseminaram em toda a cidade, conseqüência do aumento do narcotráfico e dos insucessos governamentais, e como o comércio da droga se concentra nas favelas (até porque o traçado viário delas facilita a vigilância e a fuga dos criminosos), os favelados tornaram-se alvo permanente da ação policial e do preconceito.
Sob o aguilhão do medo e da raiva, progressivamente a distinção entre o favelado e o bandido é abandonada e a própria noção de legalidade vai perdendo o sentido. Em resumo, a população favelada tornou-se "matável" por agentes de segurança, sob o beneplácito de responsáveis pelas instituições e do olhar insensível daqueles que se sentem "aliviados" pela "pressão máxima" exercida sobre os territórios onde prolifera a ação dos bandos beneficiários da economia da droga. Joaquim Ferreira dos Santos, do Globo, escreveu na edição de 12 de março que a política da "pressão máxima" já está sendo conhecida como "opressão máxima".
Compactuar com o narcotráfico está fora de questão, mas o mesmo precisa ser sublinhado com relação à suspensão de garantias mínimas de vida e de manifestação para a população favelada. A não ser que acreditemos que a vida de certos grupos sociais não importa lá muita coisa ("afinal de contas, são todos farinha do mesmo saco, para que ficar filosofando sobre inocência, lei, essas coisas?").
A população favelada vive entre muitos fogos, e desta vez estamos falando dos tiros disparados pelos bandos armados e pela ação policial. Parte da "ordem" nas favelas é supervisionada pelos criminosos, que detêm poder de vida e de morte sobre seus moradores. Sob o tacão dos bandidos, não existe qualquer rudimento de lei ou de institucionalidade garantidora de direitos. É uma dominação cruel, cujo limite metafórico é o "microondas", que ficou conhecido desde o assassinato do jornalista Tim Lopes, mas há muito vem matando importantes lideranças comunitárias. A dominação "microondas" vai muito além do padrão de opressão que usualmente os cidadãos estão sujeitos, em suas formas econômicas, políticas, jurídicas e sociais. Óbvio: isto justifica a violência policial e encobre as grandes e pequenas corrupções.
O favelado é humilhado cotidianamente pelo narcotráfico, pela ação policial atrabiliária e violenta e pelo preconceito dos que não moram nas favelas. É este mesmo tripé que vai tornando quase impossível o prosseguimento da organização da ação coletiva dos favelados, a luta orgânica e politicamente orientada por seus direitos - sua presença, tão duramente conquistada, como ator relevante na cena pública. Nessas condições é ingenuidade, cegueira ou má intenção buscar o "comportamento ótimo" ou o "padrão civilizado" cada vez que moradores chamam a atenção, como podem, para a injustiça da violência física e moral cotidiana, que se vem acrescentar à secular precariedade socioeconômica. A revolta explode. Ações de massa, espontâneas, desorganizadas e sem objetivos muito definidos sempre provocam pânico e rejeição da população comum, realimentando o preconceito e a truculência de quem tem as armas, vestida ou não com as roupas da legalidade e da proteção aos cidadãos.
Não podemos deixar que este moinho, que tritura a ordem jurídica e a discussão pública dos assuntos coletivos, prossiga seu trabalho sob o estímulo de forças políticas que pretendem se beneficiar desta situação. Se não pelos mais elementares princípios éticos, simplesmente porque refazer as condições de organização, manifestação coletiva e luta por direitos dos grandes contingentes submetidos a todas essas formas de opressão é um dos poucos caminhos que restam para a pacificação de nossa cidade.
Não existe no horizonte próximo uma "solução ótima". Os atores envolvidos não têm uma mesa de negociação já pronta, como vemos em casos de conflitos sindicais, agrários e políticos. As condições de negociação precisam ser criadas por todos, inclusive e especialmente pelos que estão menos submetidos aos efeitos da degradação de nossas instituições democráticas de controle social. Não podemos deixar que a população favelada seja amordaçada a pretexto de evitar os efeitos negativos de manifestações de massa e seu uso pelo narcotráfico. A "razão de Estado", quando usada para justificar o cerceamento dos direitos de cidadania, sempre esconde o arbítrio e a violência, que acabam se espalhando por toda a sociedade.
* Sociólogos e integrantes do Fórum de Interlocução do Ibase.
Artigo publicado em O Globo em 5/04/04
